Contra abuso nas tarifas e falta de energia, Câmara aciona Energisa, Aneel e Assembleia por CPI

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As quedas constantes no fornecimento de energia causando enormes prejuízos aos moradores de Nova Alvorada do Sul, em especial, comerciantes e produtores rurais, além das tarifas consideradas exorbitantes pela população, levaram a “Nova Gestão” da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul, presidida pelo Vereador Vanderlei Bueno (PSDB) a realizar reuniões e adotar uma série de medidas para buscar soluções práticas quanto ao problema junto à sociedade que tem manifestado muita insatisfação com a Energisa, distribuidora de energia elétrica para o Mato Grosso do Sul.

As ações diretas têm por finalidade somar força com os órgãos responsáveis com intuito de amenizar os impactos sobre o custo de vida familiar. Segundo grande parte dos reclames populares, o cidadão não aguenta mais conviver com a ineficiência no fornecimento de energia, altos custos tarifários e a alta tributação inserida no fechamento do consumo.

A questão ganhou grande proporção a nível local com diversas reclamações ao PROCON de Nova Alvorada do Sul, mobilizações de iniciativa popular e a intervenção direta do Poder Legislativo através da sua Mesa Diretora e demais parlamentares que deu propriedade e corpo reivindicatório junto às esferas superiores.

Como o Grupo Energisa SA tem sua prestação de serviço vinculada a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), não cabe aos parlamentos municipais julgar ou investigar as ações da fornecedora de energia local, pois se trata de Jurisprudência Federal, assim sendo, compete as Assembleias de Estado realizar CPIs (Comissões Parlamentares Inquérito) a fim de investigar e gestionar junto a ANEEL a aplicabilidade das sansões e  ou revisões da prestação de serviços por parte da Energisa.

Assim sendo, foi elaborado requerimento assinado por todos os pares da Casa, no qual os vereadores cobram explicações convincentes da Energisa, análise do consumo e tarifação de contas no município, bem como, providências cabíveis por parte da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, que já tomou posse em suas atribuições e deve propor  a realização de uma CPI, tendo em vista o mesmo problema ter ocorrido em vários municípios do Mato Grosso do Sul. O requerimento foi direcionado a ENERGISA/MS, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul e a ANEEL.

 No Estado

O assunto “Energisa” tomou o maior espaço possível nas manchetes de economia popular ou reclamações em órgãos reguladores e desencadeou muitas ações coletivas ou individuais, seja no PROCON/MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor ou na Justiça comum, bem como, ações como recente Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Campo Grande/MS que contou com a presença do Deputado Felipe Orro que prometeu levar a pauta a Assembleia com criação de uma CPI.

O PROCON/MS também notificou a Energisa por altas abusivas na conta de energia, tendo em vista o aumento excessivo de reclamações no Estado. Da mesma forma, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, representado pelo Sr. Reinaldo Azambuja, Governador, intimou a Energisa a justificar os consideráveis aumentos nas contas de energia.

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